Especialização lato sensu

Os cursos de especialização em nível pós-graduação lato sensu são voltados às expectativas de aprimoramento acadêmico e profissional e com caráter de educação continuada. Oferecido exclusivamente a portadores de diploma de curso superior, têm usualmente um objetivo técnico-profissional específico, não abrangendo o campo total do saber em que se insere a especialidade.

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu são direcionados à área de exercício profissional, tanto do docente como de outros profissionais inseridos no mercado de trabalho, na perspectiva de educação continuada. Têm carga horária mínima de 360 horas, não computando o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente nem o tempo destinado à elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Dependendo do objeto de estudo descrito no projeto pedagógico, o curso de especialização poderá ter carga horária bem maior do que 360 horas.

Nesta categoria estão os cursos de especialização e os cursos designados como MBA (Master Business Administration) ou equivalentes, oferecidos por instituições de ensino superior ou por instituições especialmente credenciadas pelo poder público para atuarem nesse nível educacional.

As instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (no caso das instituições privadas e federais) ou pelos poderes estaduais (no caso de instituições municipais e estaduais) têm autonomia para oferecer cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu nas áreas em que possuem competência acadêmica instalada. Portanto, os cursos de especialização independem de autorização prévia, de reconhecimento e renovação de reconhecimento, porém deve atender rigorosamente a todas as exigências da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007. É importante ressaltar, ainda, que os cursos de especialização lato sensu, estão sujeitos à avaliação dos órgãos competentes a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição.

As instituições credenciadas não têm a prerrogativa de “terceirizar” a sua responsabilidade e competência pedagógica a entidades diversas para viabilizar a oferta de cursos de especialização.

Os critérios de ingresso em um curso de especialização pós-graduação lato sensu são definidos de forma autônoma em cada instituição, sendo obrigatória a apresentação de diploma que ateste a conclusão de curso superior. Muitas vezes também pode ser realizada uma avaliação (teste), análise de curriculum e entrevista.

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu geralmente têm um formato semelhante ao dos cursos tradicionais, com aulas, seminários e conferência, ao lado de trabalhos de pesquisa sobre os temas concernentes ao curso. Todos os procedimentos pedagógicos, conteúdos, avaliação e demais requisitos devem estar previstos no projeto pedagógico detalhado, aprovado pelo conselho superior da instituição.

Tais cursos têm finalidades muito variadas, que podem incluir desde o aprofundamento da formação da graduação em determinada área - como as especializações dos profissionais da área de saúde - ou temas mais gerais que proporcionam um diferencial na formação acadêmica e profissional.

Estes cursos podem não exigir que o aluno apresente, ao ser matriculado, um projeto de estudos ou de trabalho acadêmico, embora haja a obrigatoriedade da apresentação de uma monografia ao final do curso. À semelhança cursos de mestrado e doutorado, é obrigatória a defesa presencial individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso.

Os certificados de conclusão de cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu têm validade nacional somente se obedecerem integralmente à Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007. Os certificados devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente: 1) - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; 2) - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; 3) - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; 4) - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; 5) - citação do ato legal de credenciamento da instituição e 6) referência do registro na instituição credenciada que efetivamente ministrou o curso.

Em síntese: os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu são uma modalidade de pós-graduação voltada às expectativas de aprimoramento acadêmico e profissional, cuja duração, em geral, é de um a dois anos.