O problema de saúde no Brasil é a falta de dinheiro?

Primeiro o progresso, depois a ordem

Na bandeira nacional existe um dístico que é “Ordem e Progresso”. Aplicado ao setor da saúde, diria que a ordem refere-se à gestão adequada e o progresso, à destinação de recursos financeiros. Em minha opinião, ainda não chegamos ao nível de uma priorização excludente: ou ordem, ou progresso. Hoje, no Brasil, no setor da saúde, para uma ordem mais justa nos usos e costumes sociais, o investimento antecede a ordem.

Qualquer administrador tem que definir o objetivo que quer atingir e, em função disso, decidir quanto e como investir para ser eficiente. O objetivo do nosso setor de saúde estatal é muito grande. É prover a melhor qualidade de vida para todos. Por compromisso constitucional, estabelecido na Carta de 1988, temos que atender às necessidades de saúde e doença de cada um e de todos os brasileiros.

Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado em 1990, o compromisso do Estado deixou de ser atender quem chega à porta de um hospital – pouco importando quem ficava de fora –, para buscar garantir saúde a todos. Tal compromisso, que foi assumido há muito mais tempo em países como a Inglaterra, exige que o Brasil faça mais do que apenas o melhor possível com os recursos já disponíveis. Tendo que buscar tornar possível o necessário.

Ele tem que cumprir sua obrigação formal de garantir qualidade em todos os serviços que oferece. Com o SUS, o Estado assume o compromisso ético de guardar a vida – o bem primeiro, indispensável e fundamental –, como os profissionais da saúde o fazem por meio do juramento de Hipócrates.

Com a criação do SUS, agregamos uma infinidade de pessoas ao sistema e precisamos investir para lutar pela inclusão efetiva de todos. Não há dúvida de que é necessário melhorar a gestão dos recursos, mas é uma besteira dizer que não existe necessidade de investimento.

Dou como exemplo o estado de São Paulo, em que o sistema de saúde público atende melhor a população. Houve um esforço, a duras penas, para criar uma infra-estrutura de atenção primária, secundária e terciária que não existia e colocamos em funcionamento mais de 4 mil leitos. Tudo para atender uma demanda que, antes, era reprimida.

Muda a técnica de que o Estado só precisava garantir a atenção primária e entram os problemas mais graves. A criança pobre, além de precisar de uma simples vacina, também pode precisar de uma complexa cirurgia cardíaca, caso nasça com um defeito congênito.

Prover saúde para todos, em todos os níveis de complexidade, representa uma necessidade premente de recursos financeiros. É claro que se fôssemos querer resolver isso da noite para o dia, gastaríamos todo o dinheiro da República.

Mas há outras áreas importantes que também precisam de recursos, como educação, transporte, saneamento básico, habitação. Temos, então, uma dialética do bem contra o bem e é preciso fazer uma síntese para progredir. Uma parte deve ir para a saúde e uma parte deve garantir o que vem sendo chamado de “espetáculo do desenvolvimento”. Indiscutivelmente, o sistema de saúde precisa de mais recursos e não havia antecedente para arcar com isso. Agora, com o crescimento econômico, há.

Ao contrário do que parece, o setor não é a cloaca do mundo em termos de gestão. Basta lembrar os desastres no setor financeiro. No Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), colocaram dinheiro para, então, corrigir as falhas de gestão. Dizer que precisamos acertar a gestão antes de colocar dinheiro não faz sentido.

Já estudei o caso de um hospital específico em que havia necessidade de uma injeção de recursos. Repensamos a gestão e o montante diminuiu, mas, ainda assim, foi necessário mais dinheiro. Um recurso adicional é sempre necessário, mesmo com a gestão ideal. É necessário para chegarmos perto do ideal estabelecido pela Constituição, do qual ainda estamos muito longe.

Na saúde não tem tanto desvio: é um dos setores em que mais se gasta. Se tem um escândalo, não chega nem perto dos que andam por aí soltos. Já houve ministro da Saúde que saiu acusado de roubar verba de compra de bicicletas. Se é que ele desviou esse dinheiro – uma quantia que não era tão grande – deveria ter saído do cargo pela incompetência, mais do que pela questão ética.

É evidente que não podemos tolerar roubos, desvios e má gestão. Não podemos, inclusive, admitir que os governo não gastem com a saúde aquilo que está previsto nos orçamentos estatais. Mas é preciso mais dinheiro e dinheiro certo, ou seja, que seja entregue às instituições de saúde com regularidade. O dinheiro certo é o princípio para uma gestão certa.

Quando vejo argumentos de que é um erro fixar a parcela destinada à saúde porque isso pode levar ao descaso ou ao desperdício, penso que é ignorância ou má fé. O setor da saúde, historicamente, é o primeiro que sofre cortes quando há dificuldades financeiras – por isso mesmo é necessário ter um mínimo de certeza sobre os recursos disponíveis.

A cada crise econômica, era sempre a saúde que sofria o corte. Tanto isso é verdade que quem morreu não reclama. O morto não vai reclamar de mais nada e mesmo seus familiares ficam envergonhados de brigar por isso. O setor saúde tem dificuldade de disputar com outros as verbas. Apesar de a saúde aparecer muito durante o processo eleitoral, não é verdade que tenha força para garantir os investimentos necessários.

A saúde precisa de fixação e vinculação de recursos e de cumprimento do Estado de direito. Se o que foi estabelecido fosse cumprido, teríamos mais dinheiro. Não sei se todo o necessário, mas teríamos muito mais dinheiro.

Se está havendo progresso econômico e o governo está arrecadando mais, por que parte dessa receita não poderia vir para a saúde? Eu era favorável à continuidade da CPMF, mas ela ficou desacreditada como uma contribuição social para a saúde. Não porque o dinheiro arrecadado tenha sido, necessariamente, mal empregado, mas porque, quando foi aprovada, a CPMF, por lei, entrou como uma contribuição para a seguridade social, um conceito que inclui outros setores. Como ninguém fazia, por safadeza ou ignorância, uma estimativa de quanto podia ser arrecadado para a saúde, ficou mais difícil estabelecer quanto dinheiro seria destinado ao setor. O que havia de positivo sobre a CPMF era que ela não substituiria outras fontes, seria um dinheiro adicional. Mas o Estado, com seu poder financeiro, não precisaria, para atender o setor, de um imposto específico. Não precisaria criar uma celeuma em torno da Contribuição Social para a Saúde (CSS) numa espécie de retorno de algo, a CPMF, que havia acabado de ser extinto. É preciso decidir quais são os recursos destinados à saúde e definir exatamente para onde vai e como está sendo gasto o dinheiro. Existem recursos – sabemos pelos recordes de arrecadação – e queremos que eles sejam repassados de maneira crescente, para que a saúde continue num progresso contínuo.

José Carlos Seixas
Médico sanitarista, é doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e especialista em Administração Hospitalar. Assessor técnico da Secretaria da Saúde de São Paulo, já foi secretário-geral e secretário-executivo do Ministério da Saúde e chefe da Superintendência do Controle de Endemias (Sucen).